TERMOS E CONDIÇÕES

Última atualização: 01-04-2024

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1. Termos do Acordo

Estes Termos de Utilização constituem um acordo legalmente vinculativo celebrado entre si, seja a título pessoal ou em nome de uma entidade ("si") e a Amplitude Net Lda ("Empresa", "nós", "nos" ou "nosso"), relativo ao seu acesso e utilização do website amplitudenet.pt, bem como de qualquer outro formato de média, canal de média, website móvel ou aplicação móvel relacionada, ligada ou de outra forma conectada a este (coletivamente, o "Site"). Estamos registados em Portugal e temos o nosso escritório registado na Avenida da França 803, Porto 4250-214 Portugal. O nosso número de IVA é PT506319881. Concorda que, ao aceder ao Site, leu, compreendeu e aceitou ficar vinculado por todos estes Termos de Utilização. SE NÃO CONCORDAR COM TODOS ESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, ENTÃO TEM EXPRESSAMENTE PROIBIDO UTILIZAR O SITE E DEVE DESCONTINUAR A SUA UTILIZAÇÃO IMEDIATAMENTE.
Os termos e condições complementares ou os documentos que possam ser publicados no Site de tempos a tempos são aqui expressamente incorporados por referência. Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de efetuar alterações ou modificações a estes Termos de Utilização de tempos a tempos. Iremos alertá-lo sobre quaisquer alterações atualizando a data "Última atualização" destes Termos de Utilização, e renuncia a qualquer direito de receber um aviso específico de cada uma dessas alterações. Certifique-se de que consulta os Termos aplicáveis sempre que utilizar o nosso Site, para que compreenda quais os Termos que se aplicam. Ficará sujeito a, e será considerado que tomou conhecimento e aceitou, as alterações em quaisquer Termos de Utilização revistos através da sua utilização continuada do Site após a data em que tais Termos de Utilização revistos sejam publicados.
A informação fornecida no Site não se destina a ser distribuída ou utilizada por qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seria contrária à lei ou regulamentação ou que nos sujeitaria a qualquer requisito de registo dentro dessa jurisdição ou país. Consequentemente, aquelas pessoas que escolham aceder ao Site a partir de outras localizações fazem-no por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.
O Site não está adaptado para cumprir com regulamentos específicos da indústria, pelo que, se as suas interações estiverem sujeitas a tais leis, não poderá utilizar este Site.
Todos os utilizadores que sejam menores na jurisdição em que residem (geralmente menores de 18 anos) devem ter a permissão e supervisão direta dos seus pais ou tutores legais para utilizar o Site. Se for menor de idade, os seus pais ou tutor legal devem ler e aceitar estes Termos de Utilização antes de utilizar o Site.

2. Licença de Utilização e Direitos de Propriedade Intelectual

Permissão é concedida para descarregar temporariamente uma cópia dos materiais (informações ou software) no nosso website apenas para visualização pessoal, não comercial e transitória. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e ao abrigo desta licença, não pode:
a. Modificar ou copiar os materiais;
b. Utilizar os materiais para qualquer finalidade comercial ou para qualquer exibição pública (comercial ou não comercial);
c. Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no nosso website;
d. Remover quaisquer direitos de autor ou outras notações de propriedade dos materiais; ou
e. Transferir os materiais para outra pessoa ou "espelhar" os materiais em qualquer outro servidor.
Os materiais contidos no nosso website estão protegidos pela legislação aplicável sobre direitos de autor e marcas registadas. Salvo indicação em contrário, todos os materiais, incluindo, mas não se limitando a, texto, gráficos, logótipos, ícones de botões, imagens, clips de áudio, downloads digitais, compilações de dados e software, são propriedade da Amplitude Net,Lda. ou dos seus fornecedores de conteúdo e são protegidos pelas leis internacionais de direitos de autor.
Não pode modificar, copiar, reproduzir, republicar, carregar, publicar, transmitir ou distribuir qualquer material no nosso website, de qualquer forma ou por qualquer meio, sem a permissão prévia por escrito da nossa parte ou do respetivo proprietário dos direitos de autor.
Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais e logótipos que aparecem no nosso website são propriedade dos seus respetivos proprietários. A utilização dessas marcas comerciais, marcas de serviço, nomes comerciais ou logótipos sem o consentimento do proprietário é estritamente proibida.
Qualquer utilização não autorizada dos materiais que aparecem no nosso website pode violar os direitos de autor, marca comercial e outras leis aplicáveis e pode resultar em sanções penais ou civis.

3. Representações do Utilizador

Ao utilizar o Site, você declara e garante que: (1) tem capacidade legal e concorda em cumprir estes Termos de Utilização; (2) não é um menor na jurisdição em que reside, ou se for menor, recebeu permissão dos pais para utilizar o Site; (3) não acederá ao Site através de meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou de outra forma; (4) não utilizará o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada; e (5) a sua utilização do Site não violará qualquer lei ou regulamento aplicável.
Se fornecer qualquer informação que seja falsa, inexata, desatualizada ou incompleta, temos o direito de suspender ou terminar a sua conta e recusar qualquer utilização atual ou futura do Site (ou qualquer parte do mesmo).

4. Aviso Legal

Os materiais no nosso website são fornecidos "tal como estão". Não fazemos quaisquer garantias, expressas ou implícitas, e por este meio renunciamos e negamos todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias ou condições implícitas de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.

5. Atividades Proibidas

Não pode aceder ou utilizar o Site para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual disponibilizamos o Site. O Site não pode ser utilizado em relação a quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que sejam especificamente endossados ou aprovados por nós.
Como utilizador do Site, concorda em não:

  • Recuperar sistematicamente dados ou outro conteúdo do Site para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa permissão por escrito.
  • Enganar, defraudar ou induzir em erro a nós e a outros utilizadores, especialmente em qualquer tentativa de aprender informações de conta sensíveis, como palavras-passe de utilizadores.
  • Contornar, desativar ou interferir de outra forma com as funcionalidades relacionadas com a segurança do Site, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou cópia de qualquer Conteúdo ou impor limitações à utilização do Site e/ou do Conteúdo nele contido.
  • Menosprezar, manchar ou de outra forma prejudicar, na nossa opinião, a nós e/ou o Site.
  • Utilizar qualquer informação obtida no Site para assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.
  • Fazer uso impróprio dos nossos serviços de apoio ou apresentar falsos relatórios de abuso ou má conduta.
  • Utilizar o Site de forma inconsistente com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis. Participar no enquadramento não autorizado ou ligação ao Site.
  • Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Tróia ou outro material, incluindo a utilização excessiva de letras maiúsculas e spam (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização e gozo ininterruptos do Site por qualquer parte ou modifique, prejudique, interrompa, altere ou interfira com a utilização, funcionalidades, funções, operação ou manutenção do Site.
  • Participar em qualquer utilização automatizada do sistema, como utilizar scripts para enviar comentários ou mensagens, ou utilizar quaisquer ferramentas de recolha e extração de dados.
  • Eliminar o aviso de direitos de autor ou outros avisos de propriedade do Conteúdo.
  • Tentar assumir a identidade de outro utilizador ou pessoa ou utilizar o nome de utilizador de outro utilizador.
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    Interferir, interromper ou criar uma carga excessiva no Site ou nas redes ou serviços ligados ao Site.
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  • Copiar ou adaptar o software do Site, incluindo, mas não se limitando a, Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.
  • Exceto quando permitido por lei aplicável, decifrar, descompilar, desmontar ou fazer engenharia reversa de qualquer um dos programas de software que compõem ou de qualquer forma fazem parte do Site.
  • Exceto como resultado da utilização padrão de um motor de busca ou navegador da Internet, utilizar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de trapaça, raspador ou leitor offline que aceda ao Site, ou utilizar ou lançar qualquer script ou outro software não autorizado.
  • Utilizar um agente de compras ou um agente de compras para fazer compras no Site.
  • Fazer qualquer utilização não autorizada do Site, incluindo a recolha de nomes de utilizador e/ou endereços de e-mail de utilizadores por meios eletrónicos ou outros, com o objetivo de enviar spam, ou criar contas de utilizador por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
  • Utilizar o Site como parte de qualquer esforço para competir connosco ou de outra forma utilizar o Site e/ou o Conteúdo para qualquer empreendimento gerador de receitas ou empresa comercial.

6. Limitações

Em nenhum caso seremos responsáveis, nem os nossos fornecedores, por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucros, ou devido a interrupção de negócios) decorrentes da utilização ou incapacidade de utilizar os materiais no nosso website, mesmo que tenhamos sido notificados oralmente ou por escrito da possibilidade de tal dano. Uma vez que algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas ou limitações de responsabilidade por danos consequenciais ou incidentais, estas limitações podem não se aplicar a si.

7. Exatidão dos Materiais

Os materiais que aparecem no nosso website podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. Não garantimos que quaisquer dos materiais no nosso website sejam precisos, completos ou atuais. Podemos alterar os materiais no nosso website a qualquer momento sem aviso prévio. No entanto, não nos comprometemos a atualizar os materiais.

8. Hiperligações

Não revimos todos os sites ligados ao nosso website e não somos responsáveis pelo conteúdo de qualquer desses sites ligados. A inclusão de qualquer link não implica o nosso endosso do site. A utilização de qualquer desses websites ligados é da responsabilidade do utilizador.

9. Gestão do Site

Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de: (1) monitorizar o Site para detetar violações destes Termos de Utilização; (2) tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, a nosso exclusivo critério, viole a lei ou estes Termos de Utilização, incluindo, sem limitação, reportar esse utilizador às autoridades policiais; (3) a nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso, limitar a disponibilidade ou desativar (na medida do tecnologicamente viável) quaisquer das suas Contribuições ou qualquer parte delas; (4) a nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover do Site ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos que sejam excessivamente grandes ou de alguma forma sobrecarreguem os nossos sistemas; e (5) gerir o Site de outra forma, de modo a proteger os nossos direitos e propriedade e a facilitar o funcionamento adequado do Site.

10. Termos e Rescisão

Estes Termos de Utilização permanecerão em pleno vigor e efeito enquanto utilizar o Site. SEM LIMITAR QUALQUER OUTRA DISPOSIÇÃO DESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO, RESERVAMO-NOS O DIREITO DE, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO E SEM AVISO OU RESPONSABILIDADE, NEGAR O ACESSO E A UTILIZAÇÃO DO SITE (INCLUINDO O BLOQUEIO DE DETERMINADOS ENDEREÇOS IP) A QUALQUER PESSOA POR QUALQUER RAZÃO OU SEM RAZÃO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, POR VIOLAÇÃO DE QUALQUER DECLARAÇÃO, GARANTIA OU COMPROMISSO CONTIDO NESTES TERMOS DE UTILIZAÇÃO OU EM QUALQUER LEI OU REGULAMENTO APLICÁVEL. PODEMOS TERMINAR A SUA UTILIZAÇÃO OU PARTICIPAÇÃO NO SITE OU ELIMINAR QUALQUER CONTEÚDO OU INFORMAÇÃO QUE TENHA PUBLICADO A QUALQUER MOMENTO, SEM AVISO PRÉVIO, A NOSSO EXCLUSIVO CRITÉRIO.

Se suspendermos ou terminarmos a sua conta por qualquer motivo, tem proibição de se registar e criar uma nova conta em seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de um terceiro, mesmo que esteja a agir em nome desse terceiro. Além de suspender ou terminar a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais apropriadas, incluindo, sem limitação, intentar ações civis, criminais e de injunção.

11. Correções

Pode haver informações no Site que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e várias outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões e de alterar ou atualizar a informação no Site a qualquer momento, sem aviso prévio.

12. Modificações e Interrupções

Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover o conteúdo do Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, a nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. No entanto, não temos a obrigação de atualizar qualquer informação no nosso Site. Também nos reservamos o direito de modificar ou descontinuar todo ou parte do Site sem aviso prévio, a qualquer momento. Não seremos responsáveis perante si ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Site.

Não podemos garantir que o Site estará disponível a todo o momento. Podemos enfrentar problemas de hardware, software ou outros problemas, ou precisar realizar manutenção relacionada com o Site, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou modificar de outra forma o Site a qualquer momento ou por qualquer motivo, sem aviso prévio. Concorda que não temos qualquer responsabilidade por qualquer perda, dano ou inconveniente causado pela sua incapacidade de aceder ou utilizar o Site durante qualquer tempo de inatividade ou descontinuação do Site. Nada nestes Termos de Utilização será interpretado como uma obrigação de manter e dar suporte ao Site ou de fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões novas em relação ao mesmo.

13. Lei Aplicável

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e da União Europeia, e você submete-se de forma irrevogável à jurisdição exclusiva dos tribunais desse País ou localização.

14. Resolução de Litígios por Negociações Informais

Para agilizar a resolução e controlar os custos de qualquer disputa, controvérsia ou reclamação relacionada com estes Termos de Utilização (cada uma, uma "Disputa" e, coletivamente, as "Disputas") apresentada por si ou por nós (individualmente, uma "Parte" e, coletivamente, as "Partes"), as Partes concordam em primeiro tentar negociar qualquer Disputa (exceto aquelas Disputas expressamente previstas abaixo) de forma informal durante pelo menos trinta (30) dias antes de iniciar o arbitragem. Tais negociações informais terão início mediante notificação escrita de uma Parte à outra Parte.

15. Arbitragem de Conflitos

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo: CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Campus de Campolide 1099-032 Lisboa - Portugal, telefone: +351213847484, e-mail: cniacc@unl.pt). Mais informações em Portal do Consumidor www.consumidor.gov.pt.

A sede da arbitragem será no Porto, Portugal. A língua dos procedimentos será o português. As regras de direito substantivo aplicáveis serão as leis de Portugal.

16. Indemnização

O utilizador concorda em defender, indemnizar e manter-nos incólumes, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos funcionários, agentes, parceiros e fornecedores, contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogados, feita por qualquer terceiro devido a ou decorrente de: (1) utilização do Site; (2) incumprimento destes Termos de Utilização; (3) qualquer incumprimento das suas declarações e garantias descritas nestes Termos de Utilização; (4) a sua violação dos direitos de um terceiro, incluindo, mas não se limitando, aos direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato prejudicial intencional em relação a qualquer outro utilizador do Site com quem se tenha ligado através do Site. Não obstante o acima exposto, reservamo-nos o direito, a suas expensas, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer assunto pelo qual deva indemnizar-nos, e o utilizador concorda em cooperar, a suas expensas, com a nossa defesa de tais reclamações. Faremos esforços razoáveis para o notificar de qualquer reclamação, ação ou processo deste tipo que esteja sujeito a esta indemnização assim que tivermos conhecimento do mesmo.

17. Comunicações, Transações e Assinaturas Eletrónicas

Visitar o Site, enviar-nos e-mails e preencher formulários online constituem comunicações eletrónicas. Você consente em receber comunicações eletrónicas e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecemos eletronicamente, por e-mail e no Site, cumprem qualquer requisito legal de que essa comunicação seja por escrito. O UTILIZADOR CONCORDA AQUI COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS ELETRÓNICOS, E COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADAS OU CONCLUÍDAS POR NÓS OU ATRAVÉS DO SITE. Você renuncia a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, regras, ordenanças ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a retenção de registos não eletrónicos, ou a pagamentos ou concessão de créditos por meios que não sejam eletrónicos.

18. Contactos

Para resolver uma reclamação relacionada com o Site ou para receber mais informações sobre a utilização do Site, não hesite em contactar a Amplitude Net.